Serviço
Outorga e Conformidade Legal
Regularização do poço junto ao IAT, do pedido à renovação.
Especificações
| Órgão | Instituto Água e Terra (IAT) |
|---|---|
| Escopo | Outorga, dispensa e renovação |
| Responsabilidade técnica | Profissional habilitado com ART |
| Documentação | Estudo e relatório técnico |
Valores de referência. Cada projeto é dimensionado após sondagem no terreno.
Perguntas frequentes
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Sim. Poço em uso sem outorga ou dispensa está irregular, não importa a idade. A regularização começa com o levantamento das informações do poço e segue com o pedido junto ao IAT.
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O prazo de análise é do IAT e varia caso a caso. A nossa parte é montar o processo completo, para evitar exigências e retrabalho no meio do caminho.
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Usar água subterrânea sem outorga é infração prevista na legislação de recursos hídricos e pode resultar em multa e até no lacre do poço.
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